07/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804484-60.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leonardo Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade de Empréstimo Consignado c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - DO PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (perícia documental e grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.

II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

III - Considera-se litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos com intenção de induzir o julgador a erro e obter vantagem indevida.

IV - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:22

INCONSISTENTE
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804484-60.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leonardo Ribeiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:10

Distribuído por prevenção
02/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2022 10:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:35

INCONSISTENTE
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:41

Distribuído por sorteio
24/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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