23/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADA - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ao juiz é permitido a prolação de sentença quando entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para a formação de seu convencimento, não implicando em cerceamento de defesa.

Preliminar recursal rejeitada.

II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado, e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:45

Não-Provimento
24/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:29

Inclusão em Pauta
27/03/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 15:50

Deliberação em Sessão
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:30

Inclusão em pauta
18/03/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804352-32.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sigrid Winter da Silva Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 17:35

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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