10/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
03/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/04/2024 08:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/04/2024 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 12:52

Inclusão em Pauta
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:46

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:31

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 09:35

INCONSISTENTE
09/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:26

INCONSISTENTE
06/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804462-65.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Keylla Cristina Ribeiro Maziero Advogado: Roney Pereira Perrupato (OAB: 7235/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:51

Distribuído por sorteio
05/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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