03/10/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804623-79.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Aparecida Antonia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 13:47

INCONSISTENTE
02/10/2023 13:00

Baixa Definitiva
02/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:58

Recebidos os autos
05/06/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:34

Baixa Definitiva
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804623-79.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Aparecida Antonia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:44

Inclusão em Pauta
02/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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