06/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804733-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Maria Aparecida de Miranda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IDENTIFICADA NECESSIDADE DO APERFEIÇOAMENTO DA REDAÇÃO DA EMENTA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Não se verifica a existência do vício indicado pela embargante, observado que a desnecessidade da produção de provas foi devidamente apontada pelo juiz a quo e ratificada pelo Colegiado.

De outra parte, verifica-se a existência de erro material, e, para plena prestação jurisdicional, há que se proceder a alteração da redação da ementa, mantido, contudo, o resultado do julgamento.

O recurso de embargos de declaração não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do relator..
10/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/05/2023 17:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804733-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Maria Aparecida de Miranda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Embargado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804733-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Maria Aparecida de Miranda Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL-RMC - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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