TJMS - 0804800-77.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

SANTA LUZIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ: 01.868.396/0001-56

Advogados

ANNE LAGO VIANNA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 01.868.396/0001-56

JOSE EDVALDO MOREIRA COSTA JUNIOR

CPF *08.***.*35-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2025 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/06/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 17:07

    Desapensado do processo número do processo

  • 23/06/2025 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:59

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2025 09:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/04/2025 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2025 21:45

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:22

    Decisão ou Despacho

  • 22/05/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2023 17:35

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 13:24

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/01/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:12

    Transitado em Julgado em data

  • 14/12/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2020 10:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2020 14:41

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2020 19:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2020 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2020 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2020 19:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/12/2019 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2019 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2019 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2019 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2019 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2019 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2019 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2019 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2019 08:30

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2019 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2019 11:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2019 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2019 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 20:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 20:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2019 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2019 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2019 10:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/05/2019 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2019 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2019 11:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2019 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 17:45

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2019 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2019 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 18:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 17:35

    Tutela Provisória

  • 13/12/2018 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2018 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2018 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2018 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2018 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2018 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2018 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2018 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2018 08:25

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2018 10:38

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2018 08:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 08:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 15:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2018 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2018 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2018 15:28

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/10/2018 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 18:34

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2018 18:34

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2018 18:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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