30/06/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0805064-16.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Roberto José Medeiros - Intima-se a parte executada quanto à penhora on-line, para que se manifeste, querendo, em 05 (cinco) dias úteis, na forma do § 3º do art. 854, do CPC, não sendo o caso de reabertura do prazo para impugnação.
09/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:52

Recebidos os autos
08/05/2025 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:07

Processo Reativado
21/03/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:00

Arquivado Provisoriamente
11/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0805064-16.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Exectdo: Roberto José Medeiros - Intimação da parte executada do inteiro teor da r.

Decisão de fls. 397/400: "(...) Deixo de fixar honorários sucumbenciais, uma vez que, de acordo com o enunciado da Súmula 519 do STJ, nos casos de rejeição da Impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios tendo em vista que o processo executório prosseguirá. (...) Sem prejuízo, promova a Serventia a distribuição do cumprimento de sentença de fls. 385/389 nos termos do art. 105, II, e parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria do TJMS1 , evitando-se tumulto processual, sobretudo porque as regras da execução de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública segue rito processual distinto, que exige a expedição de ROPV ou Precatório Orçamentário."
19/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:14

Apensado ao processo numero do processo
16/12/2024 16:55

Recebidos os autos
16/12/2024 16:55

Acolhimento
23/08/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Jefferson Douglas Santana de Melo Processo 0805064-16.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Exectdo: Roberto José Medeiros - Intimação do executado do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 364/365: "(...) 2.

Intime-se o Executado Roberto José Medeiros para, nos termos do art. 523, caput, do CPC, voluntariamente efetuar o pagamento do devido no prazo de 15 (quinze) dias, caso esse no qual ficará isenta de multa e honorários advocatícios da execução.

Deverá ainda constar da intimação que transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário do débito, inicia-se a partir do primeiro dia útil seguinte o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que apresente, nos próprios autos, Impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Atente-se o Devedor que a apresentação de Impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive de expropriação, sendo que a atribuição de efeito suspensivo à impugnação dependerá de requerimento e garantia do juízo com penhora, caução ou depósito e desde que os fundamentos sejam relevantes e demonstre a parte devedora que o prosseguimento da execução possa causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6º, do CPC).

Observe a Serventia que esta intimação deve ser feita na pessoa do Advogado da parte executada, pelo Diário de Justiça, salvo se decorrido mais de 1 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento, hipótese em que a intimação será feita na pessoa do(a) Executado(a), por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, consoante art. 513, § 4º, do CPC. (...)"
24/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 14:45

Recebidos os autos
22/07/2024 14:45

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:49

Recebidos os autos
10/07/2024 11:49

Recebidos os autos
13/06/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:05

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:51

Recebidos os autos
19/04/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:50

Com Resolução do Mérito
10/02/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 10:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:23

Recebidos os autos
16/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 17:29

Recebidos os autos
13/01/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
12/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:37

Recebidos os autos
20/10/2022 14:37

Tutela Provisória
14/10/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
11/10/2022 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:19

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 16:05

Recebidos os autos
09/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 05:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 02:00

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:05

Decorrido prazo de parte
08/08/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:22

Recebidos os autos
04/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
29/07/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 16:09

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:23

Recebidos os autos
06/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:13

Recebidos os autos
03/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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