TJMS - 0804952-18.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804952-18.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: M.
H.
G.
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravada: F.
A. de O.
Q.
Agravada: E.
C. de O.
Q.
Agravado: S.
P. de O.
Q.
Agravada: J.
P. de O.
Q.
Agravado: J.
P. de O.
Q.
Agravado: J.
P. de O.
Q.
Agravada: A.
G. de O.
Q.
Interessado: J.
Q.
EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - APELAÇÃO DECLARADA DESERTA POR FALTA DE PREPARO - REDISCUSSÃO DE DECISÃO ANTERIOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIAL – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Indeferido pedido de gratuidade judicial, referida decisão transitou em julgado ate à ausência de recurso. 2.
Como não houve o recolhimento do preparo, foi declarado deserto o apelo e não conhecido, fato este não atacado neste agravo interno, o qual limita-se a combater decisão anterior de indeferimento da justiça gratuita, decisão irrecorrida e, portanto, preclusa a matéria. 3.
Frise-se que, ainda que o pedido de gratuidade possa ser formulado a qualquer tempo, sua reiteração somente se justifica quando houver comprovação de alteração da situação econômica do requerente, o que não é o caso dos autos. 4.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
18/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 11:26
Negado seguimento a Recurso
-
14/04/2023 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/04/2023 09:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:07
INCONSISTENTE
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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