TJMS - 0804841-85.2020.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804841-85.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Claudinei Cardoso Neves Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - RENOVAÇÃO DO CONTRATO POR SUCESSIVOS ANOS - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2023 10:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/03/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/03/2023 08:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 14:17
Conclusos para decisão
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15/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:56
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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