TJMS - 0805147-94.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 09:48
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805147-94.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Inocencio Bueno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
20/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 19:32
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:53
Baixa Definitiva
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19/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:50
Recebidos os autos
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12/07/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805147-94.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Inocencio Bueno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/54 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
10/07/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
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04/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 13:49
Recurso Especial não admitido
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03/07/2023 16:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805147-94.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Aparecida Inocencio Bueno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805147-94.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aparecida Inocencio Bueno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805147-94.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Aparecida Inocencio Bueno Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DISTORÇÃO DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA DEVIDA - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Tendo a parte apelante realmente recebido os valores contratados, deduz-se que há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil, a ensejar condenação em multa por litigância de má-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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