11/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 09:32

INCONSISTENTE
19/12/2023 10:16

Baixa Definitiva
19/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:14

Recebidos os autos
14/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 187/194 - sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 11:32

Recurso Especial não admitido
01/08/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Josinete Geremias Teixeira.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805132-68.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805132-68.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Josinete Geremias Teixeira Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SOLO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - BOJO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA JULGAMENTO ANTECIPADO - MÉRITO - COMPRA DE IMÓVEL A PRAZO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.

I- Inexiste cerceamento de defesa quando as provas produzidas durante o trâmite processual são suficientes para o julgamento antecipado da lide, não tendo havido demonstração de prejuízo.

II- Não se verifica abusividade no contrato que prevê a venda de imóvel a prazo, com incidência correção monetária e juros de 2% ao ano.

III- O registro do contrato de compromisso de compra e venda é de responsabilidade do comprador, vez que, além da previsão contratual, tal medida o beneficia.

IV -Não havendo comprovação de que a autora tenha incorrido em conduta prevista no artigo 80, do Código de Processo Civil, é indevida a condenação de multa por litigância de má-fé.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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