26/03/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
04/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
20/02/2024 06:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 12:09

Recebidos os autos
15/02/2024 12:09

Recebidos os autos
05/05/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:31

Recebidos os autos
30/03/2023 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2023 08:52

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
13/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:15

Expedição de Certidão.
10/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:15

Homologada a Transação
10/03/2023 19:15

Recebidos os autos
10/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:56

Recebidos os autos
11/01/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:29

Conclusos para despacho
01/12/2022 18:06

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:55

Expedição de Carta.
17/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:15

Recebidos os autos
11/11/2022 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:58

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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