TJMS - 0805546-49.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CLAUDENIR VIEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805546-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudenir Vieira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 16/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805546-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudenir Vieira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 02/12/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 05:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 05:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 30/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805546-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudenir Vieira da Silva - Conforme já decidido na f. 327/328, e considerando o contrato juntado às f. 369/373, defere-se o destaque de honorários contratuais.

    Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    De imediato, expeçam-se guias de levantamento/transferência do crédito principal em favor da parte exequente, conforme dados cadastrados no site do TJMS, bem como do valor referente ao destaque de honorários contratuais, na conta indicada na f. 368.

    Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 08/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:27

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 09/08/2024 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805546-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudenir Vieira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 30/07/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 16:27

    Evolução da Classe Processual

  • 04/05/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 16:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 10:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2022 08:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2022 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:45

    Homologada a Transação

  • 22/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 06:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/08/2022 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2022 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2022 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2022 14:54

    Processo Desarquivado

  • 06/04/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 17:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 10/02/2022 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2022 10:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 09:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:05

    Declarada incompetência

  • 17/12/2021 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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