04/09/2025 13:32

Prazo em Curso
04/09/2025 13:27

Documento Digitalizado
04/09/2025 13:25

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Ante a manifestação da parte Exequente contida às fls. 350 dos autos, no sentido de que, à luz da decisão proferida pelo TJMS, ele, Exequente, opta por esperar o encerramento do processo de recuperação judicial para continuidade da fase satisfativa, não vislumbro óbice ao pedido de expedição de alvará formulado pela Executada OI S/A às fls. 346/347.

Assim, levante-se a integralidade do valor contido em subconta judicial em favor da parte Executada, cujos dados bancários foram informados às fls. 346/347.

Após, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo de 01(um) ano.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte Exequente para o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dê-se ciência às partes acerca da presente decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 18:50

Autos preparados para expedição
19/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:18

Prazo em Curso
18/08/2025 14:48

Emissão da Relação
07/07/2025 15:12

Recebidos os autos
07/07/2025 15:12

Decisão ou Despacho
21/02/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0805561-40.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Autor: Danilo da Silva Duarte - Réu: OI S/A - Intimem-se as partes da juntada do ofício de fls. 332/343 informando o resultado do agravo.
28/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0805561-40.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Autor: Danilo da Silva Duarte - Réu: OI S/A - ANTE O EXPOSTO, REJEITO a Impugnação aos Cálculos apresentada pelo Executado às fls. 233/238 e HOMOLOGO os cálculos da parte Exequente de fls. 228/229 no valor de R$11.367,98 (onze mil trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) atualizado até março de 2023, pelas razões expostas na fundamentação.

Sem custas por se tratar de mero incidente processual e em razão do contido no Provimento n. 142/2016.

Sem honorários, haja vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Repetitivo: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) (destaquei).

Após precluídas as vias impugnativas à presente decisão, levante-se o valor existente em subconta judicial e seus acréscimos legais em favor da parte Exequente, cujos dados bancários foram indicados às fls. 277.
02/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:35

Recebidos os autos
27/06/2024 17:35

Decisão ou Despacho
09/05/2024 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:15

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:14

Recebidos os autos
07/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 03:23

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
05/03/2023 17:15

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 18:53

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:09

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:43

Recebidos os autos
24/02/2023 13:43

Recebidos os autos
23/02/2023 12:07

Transitado em Julgado em data
04/01/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
04/01/2023 12:35

Remetidos os Autos para destino.
04/01/2023 12:35

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:18

Recebidos os autos
14/10/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:18

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 15:19

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 22:17

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:17

Recebidos os autos
27/05/2021 15:17

Tutela Provisória
26/05/2021 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/05/2021 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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