TJMS - 0805593-29.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARIA BORGES MEDEIROS

CPF *46.***.*57-15

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805593-29.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Borges Medeiros Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO APRESENTADO – REFINANCIAMENTO COMPROVADO - RECEBIMENTO DOS VALORES DEMONSTRADO – COMPROVADA A CONTRATAÇÃO – LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS – RESTITUIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/04/2023 18:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 08:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:29

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2022 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2022 11:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/04/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 01:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 00:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/08/2021 10:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/08/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 02:51

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2021 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2021 10:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/08/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 22:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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