28/02/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:35

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS) Processo 0801764-70.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Luciana Gregoria da Silva - Exectdo: Jorge do Nascimento Arguelho - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isto, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, por incompetência absoluta deste juízo em razão do valor da causa, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Homologado pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n° 9.099/95).
06/02/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 14:57

Recebidos os autos
04/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 14:56

Homologada a Transação
04/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
12/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/09/2023 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/06/2023 13:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:38

Expedição de Carta.
14/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/06/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Hermenegildo Santa Cruz Neto (OAB 20110/MS) Processo 0801764-70.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Luciana Gregoria da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, promover a emenda a inicial, nos termos da certidão retro, sob pena de extinção e arquivamento.
24/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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