01/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805680-82.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maria Francisca do Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados.

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido para anular a sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
09/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:42

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/02/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:23

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:05

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:05

Distribuído por sorteio
13/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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