25/06/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806440-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Felipe Martins Zuque - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Atento à informação retro, e ao teor da decisão de f. 906, dou por preclusa a prova pericial.

Intimem-se e conclusos para sentença para análise de eventual julgamento antecipado.

Intimem-se.
16/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Decisão ou Despacho
11/06/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806440-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Felipe Martins Zuque - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 906. "Vistos etc.

A mudança de endereço do autor sem comunicar nos autos gera a presunção de intimação (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Portanto, reputo o autor como intimado da data da perícia.

Caso o autor não compareça à perícia, restará preclusa a prova pericial.

Intimem-se"
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:26

Recebidos os autos
06/05/2025 18:26

Decisão ou Despacho
05/05/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806440-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Felipe Martins Zuque - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 902), com resultado negativo.
14/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806440-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Felipe Martins Zuque - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da manifestação do perito - f. 896, marcando a perícia para o dia 05 de junho de 2025, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:35

Recebidos os autos
27/03/2025 20:35

Decisão ou Despacho
13/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 23:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806440-37.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Felipe Martins Zuque - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 864/865. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 167/171.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

Deve ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, na medida em que, segundo a narrativa da exordial, a incapacidade da parte autora teria se iniciado em período abrangido por apólice vigente da requerida.

Ademais, tal aferição depende da prova pericial.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 693, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 72.504,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 80/84.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto ao destinatário citado sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
03/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 04:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 17:54

Recebidos os autos
02/12/2024 17:54

Decisão de Saneamento e Organização
03/09/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:45

Processo Reativado
03/09/2024 12:28

Recebidos os autos
03/09/2024 12:28

Recebidos os autos
02/09/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:12

Recebidos os autos
22/03/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:31

Recebidos os autos
21/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:22

Recebidos os autos
14/09/2023 14:22

Decisão ou Despacho
14/09/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 02:08

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:27

Recebidos os autos
09/08/2023 16:27

Declarada incompetência
21/07/2023 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:22

Recebidos os autos
23/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 12:28

Recebidos os autos
22/06/2023 12:28

Recebidos os autos
21/06/2023 12:00

Decorrido prazo de parte
16/05/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:52

Recebidos os autos
16/03/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:52

Indeferida a petição inicial
16/03/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:42

Recebidos os autos
15/02/2023 12:42

Emenda a inicial
14/02/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 13:09

Recebidos os autos
13/02/2023 13:09

Recebidos os autos
10/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
14/12/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
06/12/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:30

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 21:30

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 21:30

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:45

Recebidos os autos
19/10/2022 16:45

Decisão ou Despacho
19/10/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 20:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:24

Recebidos os autos
29/09/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:24

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:43

Recebidos os autos
08/08/2022 13:43

Decisão ou Despacho
08/08/2022 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:03

Recebidos os autos
20/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806447-28.2018.8.12.0002

Egelte Engenharia LTDA

Municipio de Dourados

Advogado: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0805997-13.2022.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Maria do Carmo Ferreira de Carvalho

Advogado: Marcio Antonio de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0806060-09.2020.8.12.0110

Silvanei Marques de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Viana Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0806502-77.2022.8.12.0021

Luzia Benedita da Cunha

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Laura Agrifoglio Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0806092-29.2021.8.12.0029

Luiz Carlos Brito

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 06:40

Exibir Processo