TJMS - 0806208-85.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
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03/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806208-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Albert Bueno Advogado: Jhonata Wilker Gomes Pereira (OAB: 198268/MG) Apelado: Ocb Advocacia e Consultoria Jurídica EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO PRESTAÇÃO SERVIÇO - EMISSÃO DE RELATÓRIOS ANALÍTICOS - EMPRESA DE LEILÕES - NÃO RECEBIMENTO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O fornecedor ficará isento da responsabilidade objetiva se comprovar a) que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; b) a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (§ 3º do artigo 14 da Lei 8.078/90).
Há que se perquirir, portanto, se houve efetiva falha nos serviços prestados a ensejar a compensação pelos danos alegados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/03/2023 11:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/03/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 00:52
INCONSISTENTE
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13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 10:10
Conclusos para decisão
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10/03/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 10:10
Distribuído por sorteio
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10/03/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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