03/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806153-68.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Josefa Feliciano Advogada: Nayara Paula de Almeida (OAB: 386438/SP) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA E DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCONTOS INDEVIDOS DE 06 PARCELAS REALIZADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Descabe falar em dano moral quando, além da própria narrativa não se verificar a existência de dor, sofrimento ou humilhação, a ínfima quantia subtraída a título de desconto em benefício previdenciário decorrente de contratação de seguro não comprovado no feito não conduzir à presunção de que a situação tenha prejudicado a subsistência da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:36

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:26

Distribuído por sorteio
27/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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