22/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 11:16

Baixa Definitiva
22/06/2023 06:39

Baixa Definitiva
02/06/2023 10:02

INCONSISTENTE
31/05/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806311-42.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Maria Dirce de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Diante da manifestação de fl. 53, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, e considerando a outorga, a seu respectivo procurador, de poderes específicos para desistir (procuração de fls. 67/68 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
30/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
28/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 10:34

Recurso Especial não admitido
26/05/2023 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806311-42.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Maria Dirce de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806311-42.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Maria Dirce de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSÁRIO - MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC INDEVIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito. 2.

No terreno cinzento entre o direito fundamental ao exercício do contraditório e ampla defesa, não se pode confundir hipóteses de simples desprovimento do recurso com abuso do direito de recorrer.

Por essa razão é que o art. 1.026, § 2º, do CPC, contém advérbio "manifestamente" para qualificar o adjetivo "protelatório".

Em outras palavras, apenas os embargos evidentemente protelatórios é que autorizam o sancionamento, o que não é o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806311-42.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Maria Dirce de Souza Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS)

Vistos.

Diante do pedido de condenação na multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, formulado em contrarrazões (f.15-16), manifeste-se a embargante no prazo de 05 (cinco)dias.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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