22/01/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806354-94.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Dinara Cavalheiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 18:32

INCONSISTENTE
16/01/2024 14:23

Baixa Definitiva
16/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:21

Recebidos os autos
18/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:37

Baixa Definitiva
21/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806354-94.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Dinara Cavalheiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:20

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:58

Inclusão em Pauta
18/05/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806354-94.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Dinara Cavalheiro Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
03/05/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal
26/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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