TJMS - 0806499-76.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 15:33
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806499-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Joyce Regina Matoso Sobrinho Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
29/08/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806499-76.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Joyce Regina Matoso Sobrinho Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:42
Conclusos para decisão
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12/07/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:41
Distribuído por sorteio
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12/07/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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