18/04/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 07:43

INCONSISTENTE
15/03/2024 11:51

Baixa Definitiva
15/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:50

Recebidos os autos
14/09/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 22/31 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:59

Recurso Especial não admitido
12/09/2023 06:10

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Agravado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eliane Salme Araújo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Ao recorrido para apresentar resposta
01/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806181-13.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Supermercados Nova Estrela Comércio de Alimentos S.a.

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelada: Eliane Salme Araújo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Interessada: Jessica Rodrigues de Queiroz Damasceno EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS POR PREPOSTA DA EMPRESA RECORRENTE - DISCUSSÃO QUE TEVE INÍCIO NO ESTABELECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - ART. 932, INCISO III, DO CPC - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO DEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

O art. 932, III, do Código Civil, que trata da responsabilidade civil indireta, veicula hipótese em que o empregador, como garantidor, embora não responsável direto pelo dano, responde pelo ato de seu preposto, independente de culpa (art. 933, do CC).

Restou configurado que a preposta encontrava-se nas dependências do local de trabalho, sendo que a discussão entre as partes começou exatamente dentro do estabelecimento comercial, conforme inclusive confirmado no depoimento do representante da empresa, razão pela qual deve ser mantida a responsabilidade da pessoa jurídica pelo ato praticado por sua funcionária.

Deve ser minorado o quantum indenizatório quando o valor apurado não guardar correspondência com a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso conhecido e provido em parte, para minorar o quantum indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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