TJMS - 0806517-97.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:19
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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26/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2025. -
25/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 19:01
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 17:45
Distribuído por prevenção
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22/08/2025 17:44
Processo Cadastrado
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22/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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19/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:22
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 11:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/07/2023 19:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:26
INCONSISTENTE
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29/05/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806517-97.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mirlene Dalio Ribeiro Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:01
Conclusos para decisão
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26/05/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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26/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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