26/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806539-51.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Gisele Lima dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:16

INCONSISTENTE
05/09/2023 14:00

Baixa Definitiva
05/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:00

Recebidos os autos
16/06/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:09

Baixa Definitiva
16/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806539-51.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Gisele Lima dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou-se impedido o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
08/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:59

Inclusão em Pauta
12/04/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806539-51.2020.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Gisele Lima dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 284/286 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
31/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:30

INCONSISTENTE
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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