21/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:26

Baixa Definitiva
21/08/2023 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806229-69.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Anderson Carlos da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

INCONSISTENTE
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806229-69.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Anderson Carlos da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Embargado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:58

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806229-69.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Anderson Carlos da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806229-69.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Anderson Carlos da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Considerando-se o recente julgamento do Tema n. 1112/STJ (REsp 1874811/SC e 1874788/SC), determina-se o retorno do andamento processual.

Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-se à conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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