TJMS - 0806719-57.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABADIA FERREIRA DA COSTA MELO

CPF *37.***.*97-49

MARIO CARDOSO JUNIOR

CPF *02.***.*36-03

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:39

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 25/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 15:42

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:22

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 16:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2024 04:28

    Decorrido prazo de parte

  • 13/12/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 10:44

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 08:13

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0806719-57.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Abadia Ferreira da Costa Melo - 1. À vista do informado pela parte exequente, verifica-se que não há nos autos informação de pagamento do RPVs já expedidos contra o Município de CG, conforme extratos de subconta dos autos retro colacionados.

    Assim, à vista do lapso temporal decorrido desde a expedição/encaminhamento de ofício RPV à parte executada (Município), intime-se a aludida parte demandada para comprovar o pagamento do valor devido e/ou andamento do RPV 15 dias.

  • 20/08/2024 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 19:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 15:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:39

    Decorrido prazo de parte

  • 25/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 08:52

    Decorrido prazo de parte

  • 10/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2023 05:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 13:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/09/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:14

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/04/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2021 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 08:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:28

    Transitado em Julgado em data

  • 16/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 06:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2019 06:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2019 06:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2019 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 04:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2019 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2018 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2018 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2018 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2018 07:06

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 22/05/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2018 12:08

    Processo Reativado

  • 27/04/2018 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2018 05:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2018 05:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2018 05:09

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 09:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2018 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 12:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2017 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2017 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2017 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2017 08:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 17:47

    Homologada a Transação

  • 22/09/2017 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2017 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2017 08:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2017 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 12:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2017 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2017 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2017 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 15:15

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2017 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2017 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2017 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2017 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2017 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2017 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2017 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2017 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2017 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2017 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 19:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 19:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 19:43

    Homologada a Transação

  • 23/02/2017 19:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2017 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2017 18:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2017 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2017 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2017 15:38

    de Conciliação

  • 30/01/2017 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2016 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2016 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2016 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2016 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2016 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2016 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2016 09:18

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2016 09:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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