22/08/2025 11:37

Prazo em Curso
22/08/2025 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
19/06/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807045-11.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pereira Flor, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes - Nestes termos, provado o alegado excesso, acolho "in totum" a impugnação e determino a redução do valor da dívida, na data da propositura da ação, para R$ 118.084,13 (cento e dezoito mil, oitenta e quatro reais e treze centavos), dos quais R$ 110.366,38 (cento e dez mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) correspondem ao crédito principal e R$ 7.717,75 (sete mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) aos honorários advocatícios.

Pela sucumbência, condenando o Impugnado ao pagamento de honorários advocatícios fixados, de acordo com o art. 85, §2º, do CPC, em 10% sobre o valor do excesso (R$ 7.000,40), considerando a facilidade da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo mínimo que o serviço lhe exigiu.

Sendo o credor beneficiário da assistência judiciária gratuita, suspendo, em relação a ele, o pagamento da verba supra fixada em conformidade com o art. 98, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se em consonância com o art. 910, §1º, do CPC e com aquilo que restou aqui decidido.

Oportunamente, paguem os honorários contratuais diretamente aos causídicos.

Aguardem os autos em arquivo provisório o integral pagamento dos valores requisitados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:08

Recebidos os autos
19/05/2025 14:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 00:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807045-11.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pereira Flor, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes - Em cumprimento ao §4º, inciso II, do art. 85, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença exequenda – Súmula 111 do STJ - , o que faço considerando a ausência de complexidade na causa, tempo e trabalho dispensados pelo profissional para seu patrocínio.

Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugnar a execução, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, a advertência de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições feitas: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
12/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:56

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:46

Recebidos os autos
11/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 18:28

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807045-11.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pereira Flor, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por Valdete Pereira Flor e outros em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Intimado, o Devedor implantou o benefício concedido (fls. 312/314).

ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:29

Recebidos os autos
28/11/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:04

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807045-11.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pereira Flor, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes - Fica a parte exequente intimada dos documentos acostados às fls. 312/314.
08/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0807045-11.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdete Pereira Flor, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Mayra Ribeiro Gomes, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki, Cleriston Yoshizaki - Apesar de já ter sido intimado, renove-se a intimação do INSS (Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ)), para, em quinze (15) dias, comprovar a implementação do benefício concedido à Autora, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
28/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:11

Recebidos os autos
07/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 15:10

Recebidos os autos
06/06/2024 15:10

Outras Decisões
06/06/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:20

Recebidos os autos
12/01/2024 15:20

Outras Decisões
12/01/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:39

Evolução da Classe Processual
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:34

Recebidos os autos
01/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 17:19

Processo Reativado
28/07/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de parte
24/03/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 11:47

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 16:55

Realizado cálculo de custas
13/03/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:39

Recebidos os autos
10/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 12:46

Transitado em Julgado em data
06/03/2023 13:29

Recebidos os autos
06/03/2023 13:29

Recebidos os autos
31/05/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2022 14:50

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:12

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 20:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:33

Recebidos os autos
28/04/2022 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 19:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 19:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:58

Recebidos os autos
22/03/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 07:57

Julgado improcedente o pedido
17/03/2022 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 01:02

Decorrido prazo de parte
03/01/2022 23:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:22

Recebidos os autos
12/11/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:07

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 01:02

Decorrido prazo de parte
09/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:03

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:07

Recebidos os autos
14/05/2021 18:07

Decisão ou Despacho
13/05/2021 00:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 18:42

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:20

Recebidos os autos
25/02/2021 18:20

Decisão ou Despacho
23/02/2021 19:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:37

Juntada de Petição de tipo
10/12/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 07:20

Recebidos os autos
23/10/2020 07:20

Outras Decisões
21/10/2020 23:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:26

Decorrido prazo de parte
23/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 13:44

Recebidos os autos
16/06/2020 13:44

Determinada Requisição de Informações
16/06/2020 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/06/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 21:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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