24/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 13:17

INCONSISTENTE
19/07/2024 14:36

Baixa Definitiva
19/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/04/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
08/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:18

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:21

Inclusão em Pauta
20/10/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
09/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:09

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 101/115 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
16/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806689-95.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806689-95.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelada: Inez Ramires Gonçalves Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM MANTIDO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

O órgão responsável é parte legítima para responder pelos danos causados por vício na notificação, eis que, de acordo com o entendimento da Corte Superior, a responsabilidade pela comunicação prévia da inscrição ao devedor é do arquivista (art. 43, § 2º, do CDC).

A ausência de prévia comunicação ao consumidor da inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito enseja o direito à compensação por danos morais, os quais devem arbitrados em observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Na hipótese de reparação por dano moral em responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora fluem a partir do evento danoso.

Os honorários advocatícios devem ser mantidos quando fixados de forma razoável e de acordo com a natureza da demanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807138-14.2020.8.12.0021

Paulo de Moraes Falco

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0807237-37.2022.8.12.0110

Edmundo Rodrigues Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Diego Vieira Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0806645-90.2022.8.12.0110

Sara Caroline de Oliveira

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Jessica Fernandes Santos Borges Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0807130-97.2020.8.12.0001

Gabriel Ribeiro de Carvalho

Admir Aparecido de Camargo Junior

Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2020 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0807134-50.2015.8.12.0021

Ricardo Aires Bagatini

Izaak Verne

Advogado: Thiago Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2015 16:46

Exibir Processo