20/09/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0807317-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra de Melo Dias, Luiz Ricardo Santos de Oliveira - Sentença.

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0807317-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra de Melo Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
02/08/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0807317-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra de Melo Dias, Luiz Ricardo Santos de Oliveira - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:07

Recebidos os autos
09/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS), Leydiane Fonseca Oliveira (OAB 21064/MS) Processo 0807317-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra de Melo Dias - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/04/2024 16:12

Recebidos os autos
08/04/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
21/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 13:53

Recebidos os autos
21/11/2023 13:53

Recebidos os autos
24/05/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:39

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:51

Recebidos os autos
18/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
07/03/2023 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2023 03:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:12

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:12

Homologada a Transação
08/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:19

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:56

Recebidos os autos
14/07/2022 18:56

Decisão ou Despacho
13/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2022 02:02

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 01:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:48

Recebidos os autos
01/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:53

Conclusos para decisão
30/03/2022 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
24/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:18

Recebidos os autos
08/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:18

Homologada a Transação
26/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 18:46

Recebidos os autos
18/02/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:09

Conclusos para despacho
30/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 01:35

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:26

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:13

Recebidos os autos
26/10/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 22:11

Conclusos para decisão
20/10/2021 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2021 11:39

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 01:01

Expedição de Certidão.
15/07/2021 00:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:12

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:21

Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:53

Juntada de Mandado
24/05/2021 14:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:35

Expedição de Mandado.
06/05/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2021 13:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/05/2021 18:49

Recebidos os autos
05/05/2021 18:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 03:35

Conclusos para decisão
21/04/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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