12/07/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Ricardo Wolff (OAB 56350/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0807233-70.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Perini, Rodrigo Perini, Rodrigo Perini - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Recebidos os autos
28/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
31/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
19/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:07

INCONSISTENTE
11/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:04

INCONSISTENTE
04/12/2023 16:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2023 16:09

Recebidos os autos
16/11/2023 16:09

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:40

Processo Reativado
25/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2023 03:10

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 00:11

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 10:30

Expedição de Ofício.
20/04/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.
18/04/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
30/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:57

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:46

Recebidos os autos
24/03/2023 12:46

Recebidos os autos
23/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 23:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:46

Recebidos os autos
14/07/2022 15:46

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
28/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
27/06/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 01:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.
08/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:36

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:54

Recebidos os autos
17/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:05

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 13:01

Conclusos para julgamento
25/11/2021 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2021.
23/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2021.
28/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:21

Recebidos os autos
27/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:26

Expedição de Carta.
09/09/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:26

Recebidos os autos
24/08/2021 17:29

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:25

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
18/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:19

Expedição de Carta.
17/03/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 14:29

Juntada de Mandado
12/03/2021 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
11/03/2021 18:11

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:43

Expedição de Mandado.
11/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2021 04:20:00, 12ª Vara Cível.
10/03/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 08:06

Recebidos os autos
10/03/2021 08:06

Concedida a Medida Liminar
09/03/2021 12:09

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/03/2021 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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