05/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806720-32.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Wagner Benites da Rocha Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128431/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO DEMONSTRADA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - DANO MORAL DESCARACTERIZADO NO CASO EM CONCRETO - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
03/05/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 22:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/03/2023 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 01:53

INCONSISTENTE
19/01/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:40

Distribuído por sorteio
18/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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