09/05/2025 04:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva, Joao Paulo de Souza da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos etc.

Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.

Intimem-se.
05/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 09:09

Recebidos os autos
01/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 13:24

Recebidos os autos
30/04/2025 13:24

Recebidos os autos
14/03/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva, Joao Paulo de Souza da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da (s) parte (s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 443/455.
13/02/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
07/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:31

Recebidos os autos
18/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva, Joao Paulo de Souza da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 412/419.
10/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:38

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva, Joao Paulo de Souza da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls. 395, informando o agendamento da pericia.

DATA: 18/09/2024 HORÁRIO: 15h30 LOCAL: Rua João Carrato, 825.

Centro.

Três LAgoas/MS.
31/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Não vislumbro omissão na integral inversão do ônus da prova, pois presentes os motivos para tanto, notadamente a hipossuficiência econômica e verossimilhança da alegação.

Apesar disso, a inversão não implica em plena exoneração da parte autora de comprovar minimamente o direito vindicado.

Quanto ao ponto controvertido, tal questão é afeta ao mérito da lide, e será avaliado quando da prolação de sentença.

Defiro a expedição de ofício solicitado pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia da petição retro serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante citada sobre a informação que pretende.

No mais, fiscalize-se o prazo para recolhimento dos honorários periciais.

Ficando a parte requerida inerte quanto a isso, conclusos para julgamento antecipado.

Intimem-se.
22/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807354-04.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fagner Flores da Silva, Joao Paulo de Souza da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 376/377. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 367/370.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 267, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 69.480,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Também não é caso de inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o artigo 319 do CPC exige somente a indicação do endereço, e não sua efetiva comprovação.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
05/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:41

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 04:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 18:35

Recebidos os autos
04/07/2024 18:35

Decisão de Saneamento e Organização
17/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:08

Processo Reativado
17/05/2024 13:30

Recebidos os autos
17/05/2024 13:30

Recebidos os autos
16/05/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 14:06

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:24

Recebidos os autos
16/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:08

Recebidos os autos
12/12/2023 14:08

Emenda a inicial
12/12/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:25

de Conciliação
17/11/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:54

Recebidos os autos
10/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 09:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 09:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:24

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 13:31

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 19:01

Recebidos os autos
19/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:19

Recebidos os autos
08/08/2023 16:19

Declarada incompetência
18/05/2023 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:28

Recebidos os autos
20/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:20

Recebidos os autos
15/03/2023 17:20

Emenda a inicial
13/03/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 12:59

Recebidos os autos
13/03/2023 12:59

Recebidos os autos
10/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:23

Recebidos os autos
16/01/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:04

Recebidos os autos
24/11/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 18:26

Recebidos os autos
01/11/2022 18:26

Decisão ou Despacho
27/10/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 20:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:51

Recebidos os autos
30/09/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:51

Declarada decadência ou prescrição
21/09/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
25/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:39

Recebidos os autos
23/08/2022 13:39

Emenda a inicial
18/08/2022 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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