STJ - 0806897-79.2021.8.12.0029
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806897-79.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Nivaldo Ortiz Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância foi superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 137-144, bem como deste despacho, para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806897-79.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Nivaldo Ortiz Oliveira Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 26847A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
23/08/2023 17:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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23/08/2023 17:33
Transitado em Julgado em 23/08/2023
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21/07/2023 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
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20/07/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
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19/07/2023 18:50
Determinada a devolução dos autos à origem para
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30/05/2023 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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30/05/2023 18:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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17/05/2023 18:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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