12/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

INCONSISTENTE
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:33

INCONSISTENTE
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:32

Juntada de Acórdão
11/09/2023 17:32

Juntada de Acórdão
11/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:38

Baixa Definitiva
11/09/2023 05:59

Baixa Definitiva
10/08/2023 08:18

Baixa Definitiva
10/08/2023 08:17

INCONSISTENTE
18/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806918-89.2015.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Milton Brasil Queiroz Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 1112, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Bradesco Vida e Previdência S.

A., nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
11/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:24

Prejudicado o recurso
02/06/2023 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806918-89.2015.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Milton Brasil Queiroz Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR TER OCORRIDO PAGAMENTO À MENOR NA VIA ADMINISTRATIVA - RETORNO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DE QUESTÃO JULGADA - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - REsp 1.874.811/SC e REsp 1.874.788/SC - (TEMA1.112) PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - SEGURADORA NÃO TEM O DEVER DE INFORMAR O SEGURADO ADERENTE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CONTRATO - RETRATAÇÃO EXERCIDA. 1- O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". 2- Quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator .
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806918-89.2015.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Milton Brasil Queiroz Advogado: José Afonso Machado Neto (OAB: 10203/MS) Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado (OAB: 10380/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/03/2023 09:02

INCONSISTENTE
24/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:16

Registrado para #{motivos_de_registro}
24/03/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
22/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 15:32

Decisão ou Despacho
14/03/2023 16:21

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2023 16:21

Processo Desarquivado
29/07/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 09:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
12/07/2022 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2022 14:52

Baixa Definitiva
12/07/2022 14:51

Baixa Definitiva
12/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal
04/07/2022 15:23

Baixa Definitiva
04/07/2022 15:23

INCONSISTENTE
04/07/2022 15:01

Baixa Definitiva
18/05/2022 07:43

INCONSISTENTE
05/05/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:04

Recebidos os autos
29/06/2021 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.
21/06/2021 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00