10/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 12:39

INCONSISTENTE
27/06/2024 15:11

Baixa Definitiva
27/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:10

Recebidos os autos
01/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
25/03/2024 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:09

Recurso Especial não admitido
22/03/2024 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2024 15:00

Expedição de Ofício.
28/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806968-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Recorrido: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Interessado: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo, por deserção.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806968-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Recorrido: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Interessado: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806968-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Recorrido: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Interessado: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Diante da petição e documentos de fls. 58/61, certifique a Secretaria quanto à regularidade e tempestividade do preparo recursal.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806968-42.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Recorrido: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Interessado: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806968-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Apelante: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Apelado: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Recurso interposto por Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo: EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

VENDA DE CONSÓRCIO - CONSUMIDOR QUE TINHA INTENÇÃO DE REALIZAR FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PROPAGANDA ENGANOSA - VÍCIO DO NEGÓCIO - NULIDADE DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL, DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DE OBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO INVALIDADO.

DANO MORAL - CONFIGURADO.

QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Demonstrado nos autos que o autor foi prejudicado ao receber propaganda enganosa das fornecedoras que agiram na intenção de captar clientes com o oferecimento de serviço (financiamento de veículo) diverso do contratado (consórcio), resta configurado o ato ilícito e a anulação do contrato por dolo, devendo as partes retornarem ao estado anterior.

O dano moral decorre do prejuízo moral e financeiro sofrido pelo requerente que foi dolosamente induzido a erro.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Recurso interposto por Tokio Brasil Consultoria & Negócios (AGI Consultoria e Negócios Pessoais Ltda): EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

A ausência de recolhimento dopreparo enseja o não conhecimento do recurso, pelo não preenchimento de requisito extrínseco de admissibilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso interposto por Tokio Brasil Consultoria & Negócios (AGI Consultoria e Negócios Pessoais Ltda) e negaram provimento ao recurso interposto por Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo, nos termos do voto do relator..
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806968-42.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tokio Brasil Consultoria & Negócios Advogado: Roger Luiz Cota Lanza (OAB: 70023/MG) Apelante: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Apelado: Valdecy Victor de Souza Advogado: Rodrigo dos Santos Raimundo (OAB: 25554/MS) Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à apelante Tokio Brasil Consultoria & Negócios (AGI Consultoria e Negócios Pessoais Ltda).

De consequência, intime-se a recorrente Tokio Brasil Consultoria & Negócios (AGI Consultoria e Negócios Pessoais Ltda) para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo do recuso interposto, sob pena de deserção.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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