TJMS - 0807302-73.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 20:33
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
20/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/05/2024 09:32
INCONSISTENTE
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08/05/2024 16:04
Baixa Definitiva
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08/05/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:00
Recebidos os autos
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17/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 94/105 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
10/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:26
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
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07/08/2023 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 15:07
Recurso Especial não admitido
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04/08/2023 16:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por UNIMED CAMPO GRANDE MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807302-73.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Embargada: Alberto José Gonçalves Junior Advogado: Maurício Loddi Gonçalves (OAB: 174817/SP) Advogado: André Mendonça da Luz (OAB: 139116/SP) Advogado: Caroline Machado Rizzo (OAB: 243178/SP) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL – AUTOR PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA – PRESCRIÇÃO MÉDICO DO USO DO MEDICAMENTO ORELIZUMABE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO PREVISTO NO ANEXO II DA RN Nº 428/2017 DA ANS – MATÉRIA ABORDADA APENAS NO APELO – INOVAÇÃO RECURSAL – OMISSÃO INEXISTENTE – USO DE MEDICAMENTO AMBULATORIAL – PREVISÃO CONTRATUAL - OMISSÃO IGUALMENTE AFASTADA – PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL QUESTIONADA NO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ACOLHIDA – ARBITRAMENTO E VALOR INFERIOR AO POSTULADO NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA – INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADMITIDOS – OMISSÃO NO QUE TANGE AS DESPESAS DO PROCESSO SUPRIDA – RECURSO DA UNIMED DESPROVIDO E PROVIDO O DO AUTOR.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar, rejeitaram os embargos de Unimed Campo Grande MS e acolheram os opostos por Alberto José Gonçalves Junior, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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