14/11/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:27

Baixa Definitiva
30/10/2023 13:39

INCONSISTENTE
29/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807361-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Alberto Viviani Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Advogado: Antonio Augusto Melgaco Santana (OAB: 220667/MG) Recorrido: J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda.

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, NÃO CONHEÇO do RECURSO ESPECIAL interposto por CARLOS ALBERTO VIVIANI, o que faço com fundamento no art. 1.003, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:27

Negado seguimento a Recurso
26/09/2023 15:31

Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807361-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Alberto Viviani Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Advogado: Antonio Augusto Melgaco Santana (OAB: 220667/MG) Recorrido: J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda.

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido na data de 02/05/2023, conforme certidão de f. 21 dos autos dos embargos de declaração (seq. 50000), e este recurso foi interposto em 24/05/2023, consoante termo de distribuição de f. 23, intime-se o recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tempestividade deste recurso.

Fluído o prazo, com ou sem manifestação, nova conclusão dos autos.

Sem prejuízo, à Secretaria para certificar a extemporaneidade, ou não, deste recurso. Às providências.

Intimem-se.
15/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807361-58.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Alberto Viviani Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Advogado: Antonio Augusto Melgaco Santana (OAB: 220667/MG) Recorrido: J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda.

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807361-58.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Carlos Alberto Viviani Advogado: Antonio Augusto Melgaco Santana (OAB: 220667/MG) Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS) Embargado: J C Monteiro & Filhos Administradora Ltda.

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, havendo expressa menção de que, estando o valor inicial da causa devidamente associado ao conteúdo patrimonial objeto dos autos, não há falar em proveito econômico inestimável, devendo ser aplicada a regra do art. 85, § 2.º, inciso I, do CPC, especialmente porque a verba honorária somente se encontra em patamar elevado em razão do valor do próprio débito executado, Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios, tratando-se de evidente tentativa da parte embargante para alterar o resultado julgado por meio de via inadequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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