08/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:07

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo Calsoni (OAB 14848/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807590-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francis Wilker Cunha - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Sentença de fls. 729/732. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC/15, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se. "
09/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:48

Recebidos os autos
06/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo Calsoni (OAB 14848/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807590-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francis Wilker Cunha - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido às fls. 719/722.
14/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 21:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo Calsoni (OAB 14848/MS) Processo 0807590-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francis Wilker Cunha - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intima-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a prova pericial.
29/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo Calsoni (OAB 14848/MS) Processo 0807590-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francis Wilker Cunha - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 690, informando o agendamento da pericia o dia 16 de janeiro de 2025, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
04/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:01

Processo Reativado
21/10/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Rodolfo Calsoni (OAB 14848/MS) Processo 0807590-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francis Wilker Cunha - Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Decisão de fls. 672/673. "Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 662/667.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 406, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 55.963,44, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Por fim, afasto a prejudicial de mérito da prescrição ânua, vez que os documentos médicos de fs. 21/25 denotam a continuidade do tratamento realizado pela parte autora, evidenciando o prolongamento da ciência inequívoca da incapacidade, à luz do enunciado da súmula n. 278 do STJ.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
02/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 03:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 15:05

Recebidos os autos
01/10/2024 15:05

Decisão de Saneamento e Organização
11/07/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:24

Recebidos os autos
11/07/2024 12:24

Recebidos os autos
03/07/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:41

Recebidos os autos
29/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:41

Indeferida a petição inicial
26/01/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:45

Recebidos os autos
30/11/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 18:23

Recebidos os autos
11/09/2023 18:23

Decisão ou Despacho
11/09/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:06

Recebidos os autos
05/09/2023 22:06

Decisão ou Despacho
05/09/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:02

Recebidos os autos
10/08/2023 17:02

Declarada incompetência
10/08/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:06

Recebidos os autos
19/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 17:14

Recebidos os autos
17/07/2023 17:14

Recebidos os autos
14/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 08:26

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 08:26

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:09

Recebidos os autos
08/12/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:09

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:58

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 15:47

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2022 19:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:34

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 12:30

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:23

Recebidos os autos
31/08/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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