01/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc I Diante da manifestação da parte Exequente de fls. 232/233 que manifestou concordância com o excesso à execução alegado pela parte Executada às fls. 221/223, sem maiores delongas, HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos de fls. 224/229, para o fim de atribuir ao valor executado a importância de R$4.770,13 (quatro mil e setecentos e setenta reais e treze centavos), referente à condenação principal, importância essa atualizada em abril de 2025.

Deixo de condenar a parte Exequente a qualquer sucumbência, pois a parte Executada não se ateve em manejar o adequado instrumento processual para impugnar os valores inicialmente executados, fazendo-o na forma de simples petição intermediária.

II Considerando que houve alteração no valor da condenação principal, o que afeta, de sobremaneira, o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, deverão ser novamente calculados.

Por oportuno, informo a causídica da parte Exequente que não são lhe devidos 10% de honorários sobre o valor da condenação, conforme constou no cálculo de fls. 203/206, mas sim 15%, tendo em vista que a verba honorária foi majorada pelo TJMS, como se vê às fls. 180.

Sendo assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, atualizar o valor da condenação principal, devendo incluir em seu cálculo 15% a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção e arquivamento.

III - Apresentada a planilha de cálculo, intime-se, novamente, a Executada para manifestação em 5 dias, sob pena de preclusão.

IV Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já, HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.

V Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte Exequente.

VI Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:18

Emissão da Relação
29/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:33

Despacho Saneador
18/06/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Caroline Myazaki Shingu (OAB 25593B/MS) Processo 0807626-08.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glauce Aparecida Braga Françoso - IV – Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
22/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Caroline Myazaki Shingu (OAB 25593B/MS) Processo 0807626-08.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Glauce Aparecida Braga Françoso - I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Providencie a escrivania, a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Não havendo tal classe no SAJ, proceda-se à evolução apenas para cumprimento de sentença.

II - Deixo de fixar os honorários advocatícios devidos, posto que estes foram fixados na sentença proferida às fls. 139/144 e majorados no acórdão de fls. 177/181, portanto não há qualquer providência a ser feita.

III - Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

V - Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já, HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

VI - Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

VII - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:18

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:35

Recebidos os autos
07/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:02

Recebidos os autos
11/12/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 08:07

Processo Reativado
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:05

Processo Reativado
19/10/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 04:13

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:06

Transitado em Julgado em data
02/03/2023 12:56

Recebidos os autos
02/03/2023 12:56

Recebidos os autos
01/03/2023 13:10

Transitado em Julgado em data
24/11/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:57

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 10:57

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:00

Recebidos os autos
19/08/2022 21:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:05

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 21:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 21:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:46

Recebidos os autos
30/11/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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