04/09/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 582/585. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
03/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 03:45

Emissão da Relação
02/09/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:49

Registro de Sentença
02/09/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 21:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807693-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Rafael Almeida Datori - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes para que se manifestem sobre a prova pericial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC).
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:33

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807693-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Rafael Almeida Datori - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora acerca da certidão negativa f. 546, devendo informar se a parte comparecerá na pericia em 05 dias, face a sua mudança de endereço sem informar nos autos.
28/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807693-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Rafael Almeida Datori - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - intimação das partes acerca do teor da manifesta~]ao do perito às fls. 541, informando o agendamento da pericia para o dia 18 de março de 2025, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
03/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807693-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Rafael Almeida Datori - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Indefiro a impugnação à inversão do ônus da prova, pois com a inversão, deferida em aplicação ao CDC, cabe à parte requerida a responsabilidade pelo ônus da prova e, caso não queira produzir prova, serão presumidos verdadeiros os fatos da inicial.

Logo, mantenho a decisão que se pede reconsideração pelos seus próprios fundamentos, descabendo o rateio dos honorários periciais.

Indefiro também a impugnação ao perito retro, pois é perito judicial há décadas e evidentemente a própria clinica geral já o qualifica para a condição de perito, além de sua vasta experiência em perícias.

Ainda, vejo que a expedição de ofício já fora deferida à f. 510.

No mais, recolhidos os honorários, às providências para realização da perícia determinada.

Intimem-se.
23/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:25

Recebidos os autos
22/01/2025 16:24

Decisão ou Despacho
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0807693-60.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Rafael Almeida Datori - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 510/511. "Ciente do julgamento retro.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 413, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 98.420,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 258/263.

Descabe falar em inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o artigo 319 do CPC exige somente a indicação do endereço, e não sua efetiva comprovação.

Também deve ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, na medida em que, segundo a narrativa da exordial, a incapacidade da parte autora teria se iniciado em período abrangido por apólice vigente da requerida.

Ademais, tal aferição depende da prova pericial.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, à vista do acórdão de fs. 500/506.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
01/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 04:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2024 19:58

Recebidos os autos
30/09/2024 19:58

Decisão de Saneamento e Organização
08/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:37

Processo Reativado
08/07/2024 13:02

Recebidos os autos
08/07/2024 13:02

Recebidos os autos
05/07/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:42

Recebidos os autos
05/03/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:42

Declarada decadência ou prescrição
20/12/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 14:01

de Conciliação
07/11/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:52

Recebidos os autos
06/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:16

Recebidos os autos
22/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 13:01

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:47

Recebidos os autos
12/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 10:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 10:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:18

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 12:56

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:34

Recebidos os autos
28/08/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:19

Recebidos os autos
08/08/2023 16:19

Declarada incompetência
18/05/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:30

Recebidos os autos
20/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 13:44

Recebidos os autos
19/04/2023 13:44

Recebidos os autos
18/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/03/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2023 08:06

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2023 08:06

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:25

Recebidos os autos
07/02/2023 17:25

Decisão ou Despacho
07/02/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 09:53

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:46

Recebidos os autos
31/01/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 11:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:19

Recebidos os autos
22/11/2022 20:19

Emenda a inicial
18/11/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:40

Recebidos os autos
29/09/2022 16:40

Decisão ou Despacho
29/09/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:44

Recebidos os autos
05/09/2022 11:44

Emenda a inicial
05/09/2022 00:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2022 22:46

Expedição de tipo de documento.
04/09/2022 22:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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