TJMS - 1420048-19.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEBASTIAO COELHO DE SOUZA

CPF *62.***.*92-49

EWERTON ARAUJO DE BRITO

OAB: 11922/MS

CPF *05.***.*37-00

FELIPE CAZUO AZUMA

OAB: 11327/MS

CARLOS EDILSON DA CRUZ

OAB: 7478/MS

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

OAB: 15031/MS

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO

OAB: 20590/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:29

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 15/12/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/12/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/12/2022 14:24

    Inclusão em Pauta

  • 13/12/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420048-19.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: D.

    B. de F.

    Paciente: A.

    P.

    Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

    Interessado: M.

    L.

    L.

    C.

    Advogado: Sebastião Coelho de Souza (OAB: 12140B/MS) Interessado: J.

    N.

    P. da S.

    Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessado: J.

    C.

    J.

    Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessada: I.

    A.

    C.

    Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Interessado: J.

    C.

    Advogado: Carlos Edílson da Cruz (OAB: 7478/MS) Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente Adriano Passarelli decretada nos autos n. 0802599-04.2022.8.12.0031 pelas seguintes medidas cautelares: I) compromisso de comparecer aos atos do processo; II) não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante; III) proibição de manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo; e IV) suspensão do exercício de função pública.

    As cautelares ora estabelecidas terão vigência até o julgamento definitivo da correspondente ação penal, competindo ao juízo de primeira instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.

    Sirva a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA clausulado e cumpra-se com urgência, pondo-se o paciente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, ficando desde já advertido que o descumprimento dessas medidas pode resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada, caso a mudança na situação objetiva assim recomendar.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, colha-se a manifestação da d.

    Procuradoria de Justiça.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

  • 02/12/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 10:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:29

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 13:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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