02/04/2025 00:00

Intimação

Glauco Correa de Queiroz - réu-revel Processo 0929538-17.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Glauco Correa de Queiroz - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
14/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 07:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
21/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807629-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Simone Rodrigues da Silva Queiroz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXIBIR CONTAS- INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM APREENDIDO- DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 320, do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É do credor fiduciário, após a consolidação da propriedade fiduciária decorrente da mora do devedor, o ônus de comprovar a venda do bem e o valor auferido com a alienação (REsp n.º 1.742.102/MG).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/08/2023 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:20

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807629-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Simone Rodrigues da Silva Queiroz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:30

Distribuído por prevenção
03/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 23:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/03/2023 11:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:54

INCONSISTENTE
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:50

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:50

Distribuído por prevenção
13/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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