30/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:07

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 15:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Inclusão em pauta
27/03/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807870-58.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Recorrido: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Recorrido: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807870-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargante: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Embargado: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargado: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Embargado: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE VECTRA CONSTRUTORA LTDA E AGROPECUÁRIA PRATA TIBERY - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO - COM EFEITOS INFRINGENTES.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

Havendo contradição deve haver a integração da decisão embargada, notadamente na parte modificada.

Recurso de Vectra Construtora Ltda e Agropecuária Prata Tibery conhecido e acolhido com efeitos infringentes.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E/OU MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO TERRAS DE JUPIÁ - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

Recurso de e Associação dos Proprietários e/ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos dos autores e rejeitaram os embargos do réu, nos termos do voto do Relator.
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807870-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargante: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Embargado: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargado: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Embargado: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807870-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargante: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Embargado: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargado: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Embargado: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807870-58.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargante: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Embargado: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Embargado: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Embargado: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807870-58.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Associação dos Proprietários e ou Moradores do Loteamento Fechado Terras de Jupiá Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Apelante: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Apelado: Vectra Construtora Ltda Advogado: Pedro Rodrigo Khater Fontes (OAB: 26044/PR) Advogado: Rosangela Khater (OAB: 6269/PR) Apelado: Agropecuária Prata Tibery LTDA Advogado: Pedro Khater Fontes (OAB: 26044/PR) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - DIALETICIDADE - AFASTADA - VIOLAÇÃO À ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE - ACOLHIDA - ART. 329 DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - PRECLUSÃO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - PREJUDICADAS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.

Dialeticidade: As razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão (AgInt nos EDcl nos EAREsp 1661774/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022).

Estabilização subjetiva da lide: O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que, após a citação da parte demandada, ocorre a estabilização subjetiva da lide, não se admitindo, a partir de então, a alteração do polo passivo.

Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.

Recurso do réu prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do autor e julgaram prejudicado o recurso da ré, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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