15/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808103-36.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elizabete Francisco Ferreira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelada: Leide Teixeira Dias Macedo Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogada: Caroline Rodrigues Olazar (OAB: 25487/MS) Apelado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda Advogado: Alberto Orondjian (OAB: 5314/MS) Advogada: Caroline Rodrigues Olazar (OAB: 25487/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - OBRAS DE INFRAESTRUTURAL DE LOTEAMENTO - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALTA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

A parte autora alega descumprimento do prazo de 24 meses para cumprimento da obrigação de realização de infraestrutura no loteamento, pela parte ré.

Todavia, o contrato previu que o prazo seria computado a partir do cronograma aprovado, que não foi juntado aos autos.

E, nos termos do contrato, havendo descumprimento de ''quaisquer das cláusulas deste instrumento'', deveria ser notificada a parte para constituição em mora, obrigação esta não observada pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:35

INCONSISTENTE
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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