TJMS - 0807736-89.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 15:24
Baixa Definitiva
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30/05/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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01/05/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807736-89.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Embargada: Maria Vitoria Rondon de Oliveira Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Embargado: Renata Rondon de Oliveira Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - EMBARGOS NÃO PROVIDOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
19/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/03/2023 15:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/01/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 14:22
Conclusos para decisão
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14/12/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
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05/12/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 07:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2022 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 08:03
Conclusos para decisão
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29/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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