TJMS - 0808322-67.2017.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:11
Arquivado Definitivamente
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04/05/2023 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
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21/04/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808322-67.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ormiro Urbieta de Almeida Advogado: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Carlos Felipe da Silva Ribeiro (OAB: 158463/RJ) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE DEMANDANTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não demonstrada a redução ou a incapacidade para o exercício laboral, mostra-se inviável o acolhimento dos pedidos de concessão de auxílio-acidente, devendo ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/03/2023 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/03/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/03/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/03/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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