13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB 154076/SP) Processo 0801557-28.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Recebo a inicial e documentos.

Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos, caso assim pretendam, indicarem seu desinteresse por meio de petição, apresentada com, no mínimo, dez dias de antecedência, da data da audiência (CPC, art. 334, §5º).

Assim, nos termos do Provimento CSM 359/2016, determino que a Serventia deste juízo designe audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.

CITE-SE e intime-se a requerida, no endereço declinado na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação/mediação e apresentação de defesa, sob pena de revelia.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

A citação será feita na pessoa do réu, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, e o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

O não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Destaco que a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA.

Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) - Balcão Virtual Itaporã.

A parte autora já demonstrou desinteresse na realização de sessão de conciliação (fl. 11), sendo que, no caso da requerida peticionar no mesmo sentido, fica desde já deferido o cancelamento do ato.

Caso não haja acordo, aguarde-se o prazo de eventual contestação.

Havendo ou não contestação, intimem-se a parte autora para manifestação, em 15 dias.

Posteriormente, havendo ou não preliminares, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Oportunamente, conclusos na fila de despacho. Às providências e intimações necessárias.

Fica aunda intimado acerca Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/04/2025 Hora 14:20 Local: Sala Mediador/Conciliador
28/10/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808000-42.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Simone Poveda Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:48

INCONSISTENTE
20/10/2023 14:06

Baixa Definitiva
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:01

Recebidos os autos
04/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808000-42.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Simone Poveda Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 96/102 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/04/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
26/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 06:08

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808000-42.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Simone Poveda Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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