TJMS - 0808461-83.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

HIGINO ALVES DE FREITAS

CPF *56.***.*40-04

Advogados

CUSTODIO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

MARCOS CUSTODIO DE FREITAS

MATHEUS NUNES CUSTODIO

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 09:40

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/01/2025 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:14

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/01/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 19/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:37

    Não-Provimento

  • 17/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:25

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:25

    Inclusão em pauta

  • 16/12/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 17:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2024 17:48

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 13/12/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 11:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/03/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicação

  • 25/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:20

    Provimento

  • 22/03/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicação

  • 21/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:05

    Inclusão em pauta

  • 19/03/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 01:04

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 19/03/2024 00:01

    Publicação

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808461-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Higino Alves de Freitas Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/03/2024 10:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808461-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Higino Alves de Freitas Soc.

    Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de cobrança de indenização securitária, cumulada com exibição incidental de documentos - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

    A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.

    Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:12

    Provimento

  • 27/03/2023 08:43

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:50

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/03/2023 00:01

    Publicação

  • 20/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 08:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/03/2023 08:36

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 20/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 08:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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